quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Comissão Especial no Senado aprova lei contra Bullying

O bullying (intimidação vexatória) agora é crime, de acordo com o relatório final das mudanças no Código Penal Brasileiro, aprovado nesta terça-feira (17) pela Comissão Especial no Senado, presidida pelo senador cearense Eunício Oliveira (PMDB) e com relatoria do senador Pedro Taques (PDT-MT).
Outra mudança aguardada pela sociedade foi o aumento da pena pelo crime de homicídio, sendo que a pena mínima para o homicídio doloso (o agressor tinha a intenção de matar) passou de seis anos para oito anos, enquanto a pena mínima para homicídio culposo (sem intenção de matar) passou de quatro anos para seis anos.
Os debates das mudanças no Código Penal Brasileiro tiveram um ano e meio de duração, que também enquadra como crime hediondo, a corrupção ativa e passiva, criminaliza o enriquecimento ilícito e as doações ilegais de campanha, este último com penalidade de dois a cinco anos de prisão, além de tipificar os crimes cometidos pela internet.
“Estamos entregando um instrumento capaz de proteger a nossa sociedade e que permite um novo olhar para a gestão da segurança pública no País”, ressaltou o presidente da comissão, Eunício Oliveira.
(Com informações da Agência Senado)