BNB

quarta-feira, 26 de julho de 2017

Linha Leste: governador discute liberação de recursos com presidente do BNDES


O governador Camilo Santana se reuniu nesta quarta-feira (26), em Brasília, com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro. Em discussão, a liberação de recursos para a construção da Linha Leste do Metrô de Fortaleza. “O presidente se mostrou muito receptivo ao nosso pleito e se dispôs a colocar essa liberação dos recursos como prioridade e como objetivo para o banco”, citou Camilo, que estava acompanhado dos secretários Mauro Filho (Fazenda) e Lúcio Gomes (Infraestrutura).
O governador já havia se reunido, em fevereiro deste ano, com a então presidente do BNDES, Maria Sílvia Bastos, para tratar sobre o Metrofor. O Estado tem um financiamento de R$ 1 bilhão aprovado com o banco e aguarda a liberação dos recursos para a retomada da obra.
“Essa é uma das mais importantes obras de mobilidade urbana da história de Fortaleza. Já conversei com a bancada cearense, com os senadores, para que possamos fazer um apelo para o Governo Federal liberar esses recursos. Não vou medir esforços para viabilizar a retomada dessa obra”, afirmou Camilo Santana.
Linha Leste
Quando concluída, a Linha Leste do Metrô de Fortaleza terá 13,2 km de extensão, sendo 12,4 km subterrâneos e 0,8 km em superfície, ligando o Bairro Tirol, passando pelo Centro até o Bairro Edson Queiroz. A linha, que está sendo implantada pelo Governo do Estado, por meio da Seinfra, tem previsão de atender cerca de 400 mil usuários por dia, quando integrado aos demais modais de transporte.
Brasília
Também nesta quarta-feira, em Brasília, o governador Camilo Santana se reuniu com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para tratar sobre operações de crédito para o Ceará. O encontro contou com a participação da secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi.
(Governo do Ceará)

Justiça anula liminar e revalida reajuste dos preços dos combustíveis

O Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, decidiu há pouco anular a decisão que suspendeu o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na quinta-feira (20).
A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do reajuste.
No recurso, a AGU informou à Justiça que a liminar impede que o governo federal arrecade diariamente R$ 78 milhões.
Na decisão, o desembargador entendeu que a liminar proferida pelo juiz gera grave lesão à ordem econômica, principalmente, em um momento de crise econômica no país.
“Com efeito, é intuitivo que, no momento ora vivido pelo Brasil, de exacerbado desequilíbrio orçamentário, quando o governo trabalha com o bilionário déficit, decisões judiciais, como a que ora se analisa, só servem para agravar as dificuldades da manutenção dos serviços públicos e do funcionamento do aparelho estatal, abrindo brecha para um completo descontrole do país e até mesmo seu total desgoverno”, decidiu Queiroz.
Mais cedo, antes da decisão que derrubou a cobrança, o juiz Renato Borelli, que concedeu a liminar, cobrou da Agência Nacional do Petroleo (ANP) o cumprimento de sua decisão e fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
(Agência Brasil)

Edmilson Leite inspeciona local que vai receber a vaquejada de Caririçu


De olho na tradicional vaquejada do município, que este ano acontece de 18 a 20 de agosto, o prefeito Edmilson Leite, acompanhado de assessores, esteve visitando nesta quarta-feira (26), as instalações do Recreio Paraíso, em Caririaçu.
Edmilson quer realizar este ano, a maior vaquejada do ano e para isso, a reforma de alguns setores, bem como a limpeza do parque já devem ser providenciada ainda nesta semana. A vaquejada vai distribuir R$ 10 mil em premiação.

Santana do Cariri encerra hoje os festejos de sua padroeira: Nossa Senhora Santana


Depois de uma semana de atividades ininterruptas, como missas, quermesses e shows artísticos, termina nesta quarta-feira, dia 26, os festejos de Nossa Senhora Santana, no município de Santana do Cariri. O encerramento será marcado por uma procissão com carro andor pelas ruas cidade. O prefeito em exercício Juracildo Fernandes conclama toda população para acompanhar a procissão.

Júnior Macedo: "Só saio no final do meu mandato"

Júnior Macedo diz ter voltado ao trabalho após licença médica

Alguns minutos depois da postagem deste blog sobre ausência prefeito Júnior Macedo no município de Aurora, o gestor municipal entrou em contato com o blog para negar veementemente sua disposição de renunciar o mandato (ler tópico abaixo). "Só saio daqui no final do meu mandato", enfatizou Júnior Macedo.
O prefeito disse ainda que já passou o período de sua licença médica, por isso, já tem retornado ao trabalho. "Inclusive essa semana já estive visitando obras em Aurora e hoje (25), participo de uma reunião aqui em Juazeiro e, em seguida, irei a Aurora despachar normalmente", acrescentou.
O prefeito assegurou ainda ao blog que nunca deixou de assinar documentos e que a administração está sendo tocada com responsabilidade. "Amanhã (quinta-feira, 26) irei a Fortaleza para tratar de convênios e de outros assuntos de interesse do município", afirmou.
Finalizando, Júnior Macedo atribuiu a oposição o boato de que estaria afastado do município."Isso é discurso de quem não aceita a derrota nas urnas. Outra coisa, tenho contado sempre com apoio dos meus familiares", concluiu.

Ausência do prefeito Júnior Macedo gera boatos de renúncia em Aurora


No município de Aurora, na Região do Cariri, é grande a especulação em torno de uma provável renúncia do prefeito Júnior Macedo (PR). Sem por os pés na cidade há quase 30 dias, por conta de uma cirurgia bariátrica, os rumores dão conta de que Júnior nunca quis ser prefeito, e que já teria demonstrando tal situação aos familiares, que não o aceitam renunciar. Mesmo diante de tantos dias afastado, até o momento Júnior Macedo não fez a transmissão do cargo para o vice-prefeito, Edglê Filho (PR), assumir interinamente a gestão municipal.
A decisão, conforme muitos aurorenses, acarretou transtornos administrativos, deixando várias documentos importantes sem assinatura. Há quem diga que a administração está quase parada.
Júnior Macedo se recupera em sua residência, em Juazeiro do Norte. O blog ligou várias vezes para o prefeito, mas nenhuma chamada foi atendida, apesar de charmar várias vezes. As ligações ocorreram nesta quarta-feira (25), entre 9h e 9h10.

Danilo Forte inicia estudo para apresentação de relatório do FNE

Danilo Forte foi recebido pelo presidente do BNB, Marcos Holanda

Em audiência nesta quarta-feira, 25, com o presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda, o deputado federal Danilo Forte, relator das demonstrações contábeis do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), inicia primeiros diálogos no sentido de apresentar relatório no segundo semestre deste ano acerca da principal fonte de financiamento da região.
"Acredito que Danilo é a pessoa certa para neste momento lançar luz ao debate e apresentar um relatório que sirva inclusive para desmistificar mitos e respaldar verdades do FNE, que existe, em resumo, para transferência de renda ao Nordeste", destacou o presidente Marcos Holanda ao afirmar ainda que o BNB precisa participar e enfrentar este debate sobre a realidade do FNE.
Para o deputado Danilo Forte, que há uma semana recebeu a missão da Comissão Mista de Orçamento (CMO), "a intenção é verificar por meio deste balanço contábil e fiscal o fortalecimento de ações além do fomento de investimentos que existem e potencialmente podem ser estimulados através deste dispositivo assegurado na Constituição". O parlamentar cearense pretende ouvir e ampliar o debate em outros estados e segmentos da sociedade para embasar o relatório a ser apresentado à comissão do Congresso em meados de outubro.

Aécio sai de cena e Tasso deve assumi em definitivo comando nacional do PSDB

A crise interna no PSDB está tendo novos desdobramentos com a decisão do senador Aécio Neves em abrir mão do comando nacional da sigla. Aécio enfrenta desgastes após o vazamento de um vídeo em que aparece com o empresário Joesley Batista pedindo dinheiro. O vídeo, com a voz de Aécio e Joesley, provocou a suspensão temporária do mandato do tucano e o seu afastamento da Presidência Nacional do PSDB.
Após uma decisão do STF, Aécio reassumiu a cadeira no Senado, mas não retomou o comando nacional do PSDB. Desde o início da crise, o partido tem como presidente interino o senador cearense Tasso Jereissati. Tasso deverá assumir a Presidência da Executiva Nacional, em definitivo, no mês de agosto quando Aécio oficializará a sua renúncia ao cargo. Aliados de Aécio anteciparam, nessa terça-feira, que ele se rendeu a pressões de líderes do partido e decidiu convocar uma reunião da Executiva Nacional da legenda para se afastar definitivamente do cargo e discutir a eleição de seu sucessor.
De acordo com O Globo, outros tucanos disseram que está surgindo um movimento de senadores e governadores que, diante do arrefecimento da possibilidade de desembarque do governo, preferem que Aécio “coloque o pé no freio” em relação à escolha do novo presidente do partido. Esses dirigentes avaliam que a convocação de eleições internas levaria, inevitavelmente, a um debate sobre o apoio ao governo, aprofundando o racha da legenda.
Segundo interlocutores de Aécio, ele aceitou se afastar, mas quer influenciar na escolha do seu sucessor. Eles negam, no entanto, que o senador esteja apoiando o nome do vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PB), seu antigo aliado, porque ele é um dos que mais defendem a saída do governo Michel Temer.
Passada a rejeição do recurso contra o arquivamento do pedido de cassação de Aécio no Conselho de Ética, o senador mineiro foi aconselhado a “mergulhar”, cuidar de sua defesa e deixar o PSDB seguir em frente na tentativa de recuperar o estrago de imagem causado pela delação de Joesley Batista.
Antes do recesso, diante da dificuldade de trocar o comando das executivas municipais e estaduais, além da nacional, o entendimento era que o Diretório Nacional poderia deliberar sobre o sucessor de Aécio, homologando Tasso Jereissati como o presidente de fato até maio do ano que vem, pelo menos. Antes do julgamento do pedido de cassação de Aécio, ele e seu grupo político pressionaram para adiar a decisão sobre seu afastamento da presidência do partido.
Um dos defensores do desembarque do PSDB do governo, Tasso vem se mostrando incomodado com o cargo de interino. Mas, desde o início, embora cobrasse uma definição de Aécio, sempre deixou claro que qualquer iniciativa nesse sentido deveria partir do presidente afastado: renúncia, convocação das instâncias partidárias ou mesmo a volta ao cargo.
(O Globo)

AGU recorre da liminar que suspende reajuste de impostos sobre combustíveis

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, para anular a decisão que suspendeu hoje (25) o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na quinta-feira (20).
A suspensão foi determinada nesta manhã pelo juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal no Distrito Federal, a partir da motivação de uma ação popular protocolada por um cidadão.
Para o magistrado, o reajuste deveria ter entrado em vigor em 90 dias e não poderia ter sido aprovado por meio de um decreto presidencial, mas por lei ordinária.
A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano.
(Agência Brasil)

Governo discute o PPA no Crato


Dando continuidade ao processo de discussão do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021, a Prefeitura do Crato, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, realizou na manhã de ontem, 25 de julho, no auditório da Secretaria de Educação (SME), reunião com todo o secretariado e empresários de diversos segmentos para debater diretrizes e objetivos para a elaboração do PPA.
O prefeito em exercício, André Barreto (foto) ressaltou a importância de elaborar um planejamento dinâmico para que o município do Crato cresça, e com isso, trazer ganhos significativos para a população.
O economista e mestre em Administração, Lauro Chaves, iniciou suas explicações destacando que para se construir um PPA, primeiramente é necessário fazer um sólido alicerce, com uma base firme que englobe todos os segmentos. Em seguida apresentou o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos últimos 20 anos (1991- 2010), no Crato onde a educação foi o segmento que mais cresceu. A evolução de composição do Produto Interno Bruto (PIB) foi outra temática apresentada. Segundo Lauro, o desenvolvimento sustentável do município é baseado em quatro eixos: econômico; urbano; social; e natural. Também elencou alguns pontos que precisam estar inseridos nestes eixos, entre eles, trabalho; valorização da cultura; ordenamento do município; saúde universalizada; e educação integral.
Em um segundo momento, secretários e empresários relataram problemas pelos quais o Crato passa e que prejudicam o seu desenvolvimento, a exemplo da baixa autoestima da população; falta de mão de obra qualificada; falta de uma política eficaz de atração de investimentos; falta do espírito empreendedor; entre outros pontos.
Após a discussão dos pontos fracos os participantes traçaram os objetivos gerais que unem forças e oportunidades e devem estar dentro do Plano Plurianual, com destaque à democratização da gestão pública e participação popular; desenvolvimento com sustentabilidade ambiental, social e cultural; ética; respeito às diversidades e inclusão.
O Secretário de Finanças e Planejamento, Carlos Eduardo Marino, informou que de 9 a 11 de agosto, serão realizados fóruns com a participação da comunidade para a construção do Plano CRATO 21. E no dia 29 de agosto, acontecerá a reunião de apresentação do PPA.
(Assessoria de Imprensa)

terça-feira, 25 de julho de 2017

Funcionário dos Correios é preso pela PF por crime de pedofilia

Um funcionário dos Correios em Fortaleza foi preso em flagrante nesta terça-feira (25) pela Polícia Federal na segunda fase da Operação Glasnost, que combate crimes de pedofilia e exploração sexual de crianças. De acordo com a PF, o servidor mantinha arquivo com pornografia infantil no celular. Na residência do suspeito, foram encontrados também vários brinquedos infantis.
A ação cumpre mandados em 51 cidades de 14 estados brasileiros. De acordo com a Polícia Federal, 30 pessoas foram presas, sendo 27 em flagrante. Foram expedidos três mandados de prisão preventiva, 71 de busca e apreensão e dois de condução coercitiva, que é quando a pessoa é levada para prestar depoimento. Os presos permanecerão à disposição da Justiça nas respectivas unidades da PF que cumpriram os mandados.
Segundo a PF, a investigação teve como base o monitoramento de um site russo utilizado como uma espécie de “ponto de encontro” de pedófilos do mundo todo. Os investigados produziam e armazenavam fotos e vídeos de crianças, adolescentes e até mesmo de bebês com poucos meses de vida, muitos deles sendo abusados sexualmente por adultos, e as enviavam para contatos no Brasil e no exterior.
As investigações da Polícia Federal resultaram na identificação de centenas de usuários, brasileiros e estrangeiros, que compartilhavam pornografia infantil na internet, bem como de diversos abusadores sexuais e produtores de pornografia infantil, tendo sido identificadas, ainda, diversas crianças vítimas de abuso.
(Com agências)

Juazeiro do Norte recebe pela primeira vez o Sistema Público de Relacionamento com o Cidadão


O Governo do Estado do Ceará, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), realizou nesta terça-feira (25), mais uma demonstração do Sistema Público de Relacionamento com o Cidadão. Desta vez, foram os usuários do Vapt Vupt do município de Juazeiro do Norte que puderam testar o novo sistema e sugerir possíveis adequações para melhorar a usabilidade da ferramenta.
Para o coordenador de projeto da Caiena Tecnologia e Design, empresa responsável por desenvolver o sistema, Nilson Oliveira, a demonstração na região do Cariri dá aos cidadãos do interior do Estado a oportunidade de participarem ativamente da construção de uma ferramenta que está sendo construída de forma participativa.
"Desde que iniciamos o desenvolvimento desse sistema, em dezembro de 2016, nós buscamos estar sempre interagindo com os cidadãos para compreender como eles utilizam as ferramentas de controle social já existentes e quais suas expectativas sobre os serviços oferecidos pelo Estado. Após visitarmos 31 municípios cearense e colhermos impressões da população, nós iniciamos a parte de desenvolvimento técnico do sistema, que é justamente, o que está sendo testado pelos cidadãos", afirmou.
"Hoje, quando vejo o sistema já sendo testado pela população, tenho uma sensação de que o dever está sendo cumprido, pois quando viajei para colher informações e construir um mapa etnográfico do projeto, conheci os anseios da população com relação ao sistema que está sendo construído", ressaltou.
Ao longo da demonstração, os cidadãos utilizaram o protótipo do sistema para solicitar informações sobre temas como saúde, educação e gastos públicos, além de registrar manifestações nos canais de Ouvidoria do Governo do Estado. Ao final de cada acesso, foi emitida uma pesquisa de satisfação que avaliou o desempenho da ferramenta.
Para a enfermeira e ouvidora do município de Juazeiro, Maria Salvina Alencar Costa, o novo sistema representa uma oportunidade de melhorar os sistemas de controle social já atuantes. "Fiquei surpresa em ver que o sistema está bem usual e acessível, pois temos que pensar que nem todo mundo tem o convívio com a internet. Além da fácil usabilidade, a linguagem também permite que qualquer cidadão possa se manifestar", pontuou.
(Governo do Ceará)

Publicada resolução do Banco Central que amplia o número de agricultores que poderão renegociar suas dívidas

Senador Eunício Oliveira foi autor do projeto de lei no Senado

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), conseguiu importante conquista para o pequeno e médio produtor rural. Após mobilização do parlamentar junto à equipe econômica do governo federal, o Banco Central publicou, nesta terça-feira (25), resolução nº 4.591 ampliando a margem de pequenos e médios agricultores que vão poder renegociar suas dívidas junto às instituições financeiras.
A partir de agora, as operações de crédito contratadas entre 2012 e 31 de dezembro de 2016 também passarão a ser renegociadas. Antes, somente os contratos assinados até 2011 contavam com esse benefício.
A estimativa é de que 1,5 milhão de famílias serão beneficiadas. São 1,3 milhões de operações  no valor total de R$ 12,3 bilhões.
O presidente do senado comemorou a decisão. “Mais uma luta que alcançamos a favor dos humildes agricultores do Nordeste brasileiro e de parte de Minas Gerais e até do Espírito Santo. Estou muito feliz porque essa resolução não foi fácil conseguir que ela fosse aprovada. Foi uma luta que mais uma vez foi vitoriosa para os agricultores. Estou muito feliz, de mais uma vez, poder ajudar aos meus irmãos do Ceará e do Nordeste brasileiro”, disse.
A renegociação poderá ser realizada pelo produtor até o dia 29 de dezembro de 2017 e não serão computadas multa, mora ou quaisquer outros encargos por inadimplemento ou honorários advocatícios.

TJCE decide pela cobrança proporcional em estacionamento de shopping

A Lei dos Estacionamentos, de autoria do vereador Acrísio Sena (PT), vale, definitivamente, para todos os estabelecimentos da capital. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) suspendeu, nesta segunda-feira (24/07), decisão que permitia às empresas da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) cobrarem tarifa integral em relação ao tempo mínimo de permanência em estacionamentos da Capital.
Com a decisão, o município de Fortaleza poderá fiscalizar estacionamentos em relação à cobrança de tarifa fracionada, proporcional ao tempo de guarda do veículo, conforme a Lei Municipal nº 10.184/2014. “É uma vitória da população. Não há justificativa para que o motorista pague a hora integral se, por exemplo, estacionar por apenas 30 minutos”, celebrou Acrísio Sena, que lembrou outras obrigações da Lei, tais como franquia mínima de 10 minutos; vagas para deficientes e idosos; responsabilização por danos, roubos ou furtos; exposição de relógio à vista do consumidor e sinalização de entrada e saída de veículos.
O relator do caso, desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, destacou que a lei municipal “que possibilita a observância do período de tolerância é proporcional e razoável ao afastar a cobrança integral em relação ao tempo ínfimo de permanência do consumidor no estacionamento”. Ao julgar o caso, a 3ª Câmara de Direito Público deu provimento ao recurso.
A medida pode influenciar o Ministério Públicos e órgãos como a OAB solicitar a extensão da lei para shopings em todo o estado.

TJCE nega habeas corpus a acusado de aplicar golpes de R$ 21 milhões contra banco

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta terça-feira (25/07), habeas corpus para o empresário José Juacy Cunha Pinto Filho, acusado de aplicar golpe no Banco do Nordeste que teria resultado em prejuízo de R$ 21 milhões. Para o relator do caso, desembargador Francisco Carneiro Lima, a prisão está devidamente fundamentada na gravidade concreta dos crimes praticados.
Além disso, o magistrado ressaltou que o réu está foragido da Justiça, o que “reforça” a necessidade da prisão para a “garantia da aplicação da lei penal”.
De acordo com os autos, o empresário teria utilizado diversas empresas para obter resgate de valores junto ao Banco do Nordeste. Para isso, ele utilizava falsificações de assinaturas e de documentos públicos e particulares para contrair empréstimos na instituição financeira referente a recursos do Fundo Constitucional do Investimento do Nordeste (FNE).
Requerendo a substituição da prisão pela imposição de medidas cautelares, a defesa do acusado ingressou com habeas corpus no TJCE. Alegou que o decreto prisional seria carente de fundamentação. Argumentou também que seu filho nasceu recentemente, necessitando de sua presença. Além disso, ele seria réu primário, portador de bons antecedentes, possuindo residência fixa e ocupação lícita.
Ao julgar o caso, a 1ª Câmara Criminal negou o pedido. O relator destacou que o nascimento do filho “apesar de ser um acontecimento de suma importância, não autoriza a concessão da liberdade ao paciente”.
(Site TJCE)

PSDB realiza encontro regional no Maciço do Baturité


O PSDB realiza nesta quinta-feira (27), na cidade de Aracoiaba, encontro dos tucanos na Região do Maciço do Baturité, para debater as eleições de 2018 e a reforma política. Será às 19h no auditório da Secretaria Municipal de Educação e terá as presenças do senador Tasso Jereissati, do presidente regional Luiz Pontes, do deputado federal Raimundo Gomes de Matos e do deputado estadual Carlos Matos e das lideranças nos municípios de Aracoiaba, Acarape, Redenção, Barreira, Guaiúba, Ocara, Baturité, Capistrano, Itapiúna, Guaramiranga, Pacoti, Palmácia, Mulungu e Aratuba. O anfitrião será o prefeito Antônio Cláudio, de Aracoiaba

Justiça Eleitoral decreta inelegibilidade do ex-prefeito e vice de Caririaçu por 8 anos


O juiz eleitoral da 71ª Zona Eleitoral de Caririaçu, Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra, decretou a inelegibilidade por 8 anos, do ex-prefeito  Caririaçu, João Marcos Pereira e do ex-vice-prefeito João Bosco Borges Machado. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (24) no mural do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) e foi baseada nas investigações apuradas pelo Ministério Público que constatou três crimes eleitorais na campanha de 2016 atribuídos à coligação encabeçada pelo ex-prefeito e por seu vice, então candidatos à reeleição.
Conforme decisão do magistrado, a coligação praticou os crimes de abuso do poder político ao contratar de forma desordenada a cada ano servidores temporários. Também ficou comprovado gasto exorbitante com festa junina e outros serviços e materiais distribuídos de forma gratuita para a "população carente" e a implantação ilegal do programa "Bolsa Povo", o qual teve incremento de gastos da ordem de 525%, configurando na decisão judicial, o abuso do poder político.
O ex-prefeito João Marcos e ex-vice-prefeito João Bosco podem recorrer da decisão ao TRE-CE.

Juiz do DF suspende decreto que aumentou preço dos combustíveis

O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta terça-feira (25) a suspensão imediata do decreto publicado na semana passada pelo governo e que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol.
A decisão liminar (provisória) atendeu a pedido feito em uma ação popular, movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. O governo pode recorrer.
Apesar de determinar a suspensão imediata do decreto, tecnicamente a decisão só vale quando o governo for notificado. A decisão também determina o retorno dos preços dos combustíveis.
Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão.
O aumento começou a valer na sexta (21). Segundo o governo, a tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro. Com isso, a tributação mais que dobrou e passou a custar aos motoristas R$ 0,89 para cada litro de gasolina, se levada em consideração também a incidência da Cide, que é de R$ 0,10 por litro.
A tributação sobre o diesel subiu em R$ 0,21 e ficou em R$ 0,46 por litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol subiu R$ 0,20 por litro.
Borelli questiona, na decisão, o fato de o governo ter elevado a tributação sobre os combustíveis via decreto. De acordo com o juiz federal, "o instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a Lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas."
(Portal G1)

30 são presos em operação da PF contra pedofilia em 14 estados

O delegado da Polícia Federal (PF) Flávio Augusto Palma Setti disse que entre os presos da Operação Glasnost, deflagrada nesta terça (25) em 14 estados brasileiros, estão pais que abusavam das próprias filhas, um homem de 80 anos, e dois funcionários públicos que compartilhavam pornografia infantil através dos computadores do próprio órgão.
Pelo menos 15 vítimas já foram identificadas, ainda segundo a PF. "Um dos casos que nos chamou a atenção foi em Praia Grande, em São Paulo, de uma menina que sofreu abusos do pai entre os dois e oito anos de idade", contou o delegado.
Os abusos, conforme a PF, ocorriam na casa da avó da menina, sem o conhecimento de mais ninguém. "Os abusos só pararam porque ele ficou com medo que a filha contasse para as amigas".
Até as 12h30, 30 pessoas tinham sido presas, sendo 27 em flagrante e três preventivas. Professores, médicos, estudantes, um porteiro, entre outros, também estão entre os presos.
Ainda conforme o delegado Setti, as investigações começaram com a prisão de um estudante de medicina, em 2010. "Ele citou um site russo que era utilizado como uma espécie de “ponto de encontro” de pedófilos do mundo todo", disse.
Depois disso, foi deflagrada a primeira fase, em 2013, e agora a segunda etapa. "Antes dessa última fase, nós identificamos algumas questões urgentes de casos de abuso em que as devidas providências foram tomadas", detalhou o delegado.
Os investigados produziam e armazenavam fotos e vídeos de crianças, adolescentes e até mesmo de bebês com poucos meses de vida, muitos deles sendo abusados sexualmente por adultos, e as enviavam para contatos no Brasil e no exterior.
A PF disse ainda que as investigações resultaram na identificação de centenas de usuários, brasileiros e estrangeiros, que compartilhavam pornografia infantil na internet, bem como de diversos abusadores sexuais e produtores de pornografia infantil, tendo sido identificadas, ainda, diversas crianças vítimas de abuso.
"Também foram identificados criminosos de várias partes do mundo como americanos e russos, por exemplo. Essas informações foram remetidas para os devidos países para investigação", acrescentou Setti.
O delegado disse que não tem como definir um perfil dos criminosos, só disse que entre os presos estão pessoas entre 18 e 80 anos. Alguns delas já tinham passagem pela polícia por fatos relacionados à pedofilia.
Os crimes investigados nesta operação são compartilhamento de pornografia infantil, posse de pornografia infantil, abuso de vulnerável e produção de pornografia infantil.
Considerando as duas fases da operação, esta é uma das maiores operações já realizadas pela Polícia Federal de combate à pedofilia. Na primeira etapa, 30 pessoas foram presas.
(Portal G1)

Edmilson Leite comanda reunião do PAA de Caririaçu


Em Caririaçu, o prefeito Edmilson Leite dirigiu importante reunião sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O encontro aconteceu nesta terça-feira (25), na Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e contou com a participação representantes da Agricultura Familiar, de quem o governo municipal tenciona a comprar os alimentos a ser servidos na merenda escolar e outras unidades da prefeitura