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sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

Solenidade marca elevação da Comarca do Crato à Entrância Final


Fotos: Flávio Pinto

O Judiciário cearense celebrou, nesta sexta-feira (15), a elevação da Comarca do Crato à Entrância Final. A solenidade, que teve a participação do governador Camilo Santana, do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque, do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, e do prefeito do Crato Zé Aílton Brasil, aconteceu no Fórum Hermes Parahyba, no Município.
Na ocasião, os três chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário foram agraciados com a comenda Hermes Parahyba, destinada a pessoas que tenham contribuído para o bom andamento dos trabalhos na Comarca do Crato. Também foram homenageados o prefeito Zeá AiltonBrasil, e o desembargador Teodoro Silva Santos.
O governador Camilo Santana agradeceu a homenagem e enalteceu a elevação da Comarca do Crato à Entrância Final. “Pra mim é muito gratificante, receber essa comenda num momento tão especial, no dia que se comemora a elevação da Comarca para a última entrância. Isso significa muito, é um reconhecimento, pois é a Comarca mais antiga do Interior do Estado, e era uma luta de décadas”, ressaltou. Camilo Santana destacou ainda que foi a primeira vez que três chefes de poderes estiveram ao mesmo tempo no Município. Para completar a homenagem, eu decretei para que, no dia de hoje, o Crato fosse a Capital do Estado”.
A solenidade contou ainda com apresentação do Pequeno Coral da Sociedade de Cultura Artística do Crato (SCAC),que emocionou o público presente no auditório do júri do fórum.

 Confira as imagens que marcaram a solenidade:




Fortaleza terá Réveillon solidário para ajudar Associação Peter Pan

A Prefeitura de Fortaleza decidiu convocar quem vai participar do Réveillon de Fortaleza, que é considerado o 2º maior do Brasil, para transformar a festa que comemora a chegada do Ano Novo numa grande manifestação de solidariedade. Nessa perspectiva de difundir o apoio à sustentabilidade de projetos sociais desenvolvidos na Capital, foi criada a campanha Réveillon Solidário Fortaleza que, este ano, vai buscar arrecadar recursos para a Associação Peter Pan.
A campanha será lançada, oficialmente, nesta segunda-feira, dia 18 de dezembro, às 9h, durante coletiva de imprensa na sede da Associação Peter Pan, na Rua Alberto Montezuma, 350, no Bairro Vila União.
O objetivo do Réveillon Solidário Fortaleza é realizar a captação de recursos financeiros em prol das obras de expansão do Centro Pediátrico do Câncer, da Associação Peter Pan. Ampliando a capacidade de atendimento da instituição, possibilitando a cura de pacientes oncológicos infanto-juvenis.
Atualmente, a Associação Peter Pan atende a cerca de 2.500 crianças e adolescentes portadoras de câncer. Além disso, a instituição desenvolve 22 projetos voltados à terapêutica humanizada, assistência e promoção social de crianças, jovens e seus familiares. O atendimento alcança pessoas de todo o Ceará e estados vizinhos. A Associação Peter Pan trabalha em parceria com o Hospital Infantil Albert Sabin.
A campanha Réveillon Solidário Fortaleza tem início neste dia 15 de dezembro e segue até o dia 13 de janeiro de 2018. Durante o Réveillon de Fortaleza, que acontece tradicionalmente no Aterro da Praia de Iracema, a atividade contará com ações de backstage e estande.
“Queremos compartilhar, mais uma vez, do espírito solidário da nossa gente, em prol de uma causa que, para além de humanitária e de relevante caráter social, incorpora uma eficiente ação de saúde que atende a crianças e adolescentes oriundos dos extratos mais vulneráveis da nossa sociedade. O fortalezense sempre abraçou causas assim e, neste momento, em que associamos um evento de grande mobilização na cidade, queremos dar apoio ao excelente trabalho que a Associação Peter Pan realiza”, afirmou o prefeito Roberto Cláudio, destacando a iniciativa e o apoio de várias instituições a um modelo de campanha “que deverá se tornar usual em nossa cidade”, concluiu.
As doações durante a campanha poderão ser feitas por meio do telefone:
Para doar 5 reais: é só discar 0500 001 0005
Para doar 15 reais: é só discar 0500 001 0015
Para doar 30 reais: é só discar 0500 001 0030
As ligações podem ser feitas por telefones das regiões Nordeste, Sudeste e parte do Norte, sendo: Pará, Amapá, Amazonas e Roraima. Para confirmar a doação, é preciso ouvir a gravação até final. Já para usuários de celular pré-pago e que desejam fazer doações acima de 30 reais, de empresas e demais localidades do País, a doação deverá acontecer por meio do site da campanha: www.reveillonsolidariofortaleza.com.
O Réveillon Solidário Fortaleza é uma campanha coletiva que mobiliza, além da Prefeitura de Fortaleza e a Associação Peter Pan, a empreendedora social e ex-presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica), Núbia Pena, o diretor presidente da Lidera Consultoria Jr, Evandro Batista, graduando em Administração pela Universidade Federal do Ceará, com parceria da Verve Comunicação, Companhia de Dança Jane Ruth.
Serviço
Lançamento da Campanha Réveillon Solidário Fortaleza
Data: 18 de dezembro de 2017 (segunda-feira)
Local: Associação Peter Pan – Rua Alberto Montezuma, 350, no Bairro Vila União
Hora: 9 horas

Câmara do Crato divulga pauta de votações para a próxima semana


A Câmara Municipal do Crato divulgou, nesta sexta-feira (15), a Pauta de Votações para as sessões de segunda e terça-feira da próxima semana. Oito Projetos de Lei e um Projeto de Resolução estão disponíveis para discussão e votação pelos parlamentares cratenses. Quatro das oito propostas são oriundas do Poder Executivo.
Uma delas dispõe sobre o Plano Plurianual de custeio e investimento do município do Crato para o quadriênio 2018-2021. Uma segunda proposição autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a conceder incentivos fiscais e extrafiscais.
Ainda constam na pauta a criação do programa ‘Escola sem partido’ no sistema municipal de ensino e a apresentação de Guardas Civis municipais durante abordagens, ambos de autoria de Roberto Anastácio (Podemos).
Proposta do presidente da Câmara, Florisval Coriolano (PRTB), e do primeiro secretário, Pedro Lobo (PT), institui em Crato o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agrário.
(Assessoria de Imprensa)

Marun assume minstério e diz ser soldado de Temer


Conhecido por ser da tropa de choque do governo e também um ferrenho aliado do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o peemedebista Carlos Marun (MS) disse nesta sexta-feira, 15, ao assumir a Secretaria de Governo, que será um soldado de Michel Temer e que o presidente é um exemplo de que é possível fazer política com "honra e dignidade". "Serei e sou a partir deste momento um soldado sob o vosso comando", disse.
"Vejo o senhor determinado neste momento ímpar a fazer aquilo que o Brasil precisa. Hoje abro mão da minha reeleição para estar ao seu lado, que é a personificação da possibilidade de se fazer política com honra e dignidade", disse o agora ministro, durante cerimônia de posse no Salão Leste do Palácio do Planalto.
Deputado de primeiro mandato federal, Marun disse que durante os três anos de convivência no Parlamento conquistou a "confiança da base" e o "respeito da oposição" e disse que terá como "maior desafio" tentar ajudar o governo a aprovar a reforma da Previdência. "Assumo essa função consciente disso", afirmou o ministro, ressaltando que é preciso de uma "Previdência mais justa e menos desigual".
Reforçando o discurso de que a reforma visa combater privilégios, Marun disse que com a sua aprovação a economia vai melhorar ainda mais e com isso 2018 pode ser um "ano histórico" de "espetacular crescimento". "Que só é válido se trouxer felicidade ao povo brasileiro", completou.
Marun disse que aceitava o cargo por acreditar no governo Temer e agradeceu a seu antecessor Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e seus colegas de Parlamento. O ministro acrescentou que o Congresso nacional decretou impeachment "de um governo que destruía o Brasil". "Tenho orgulho, presidente, sob seu comando já fizemos muitas coisas", disse.
(Estadão)

Fernando Santana e vereadores do Crato no lançamento do Programa Mais Infância


Guimarães comemora adiamento de reforma da previdência


Governador e ministro anunciam R$ 51 milhões para Educação do Ceará


O Governo do Ceará garantiu mais investimentos por melhorias no ensino público do Estado. Nesta sexta-feira (15), em cerimônia realizada no Palácio da Abolição, o governador Camilo Santana recebeu o ministro da Educação, Mendonça Filho, para anunciar a liberação de R$ 51 milhões voltados à construção de novas escolas em Fortaleza e no Interior, além de reformas em equipamentos da rede estadual de ensino, aquisição de computadores e equipamentos de climatização. Os recursos são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, e o secretário da Educação, Idilvan Alencar, também participaram da solenidade.
Na ocasião, foram assinados documentos para construção de mais cinco escolas em municípios cearenses: duas destas são Escolas de Ensino Profissional (Fortaleza e Cedro) e outras três são unidades de Ensino Médio (em Fortaleza, Cariús e Crato). Está destinado um montante de R$ 29.573.890,58 para as construções. Além das novas unidades, 17 escolas de 17 cidades receberão reformas estruturais, somando investimento de R$ 22.171.774,62.
Camilo Santana agradeceu a parceria do MEC na proposta do Governo do Ceará em manter na crescente as ações estaduais para elevar o nível da educação pública. O governador destaca que os recursos trarão mais qualificação, criarão condições de aprendizado melhores e estimulantes aos alunos e farão do ambiente escolar espaço de mais conhecimento e capacitação.
“A Educação é a prioridade do nosso governo e deve ser a prioridade para o Brasil. Nenhum estado e nenhum país se desenvolve ou cresce de forma justa se não investir na Educação. É importante dar oportunidade a todos, aos jovens, às crianças. Esse é o grande caminho. O Ceará tem dado exemplo na Educação Fundamental, estamos investindo fortemente no Ensino Médio, nas Escolas Profissionalizantes”, disse.
O chefe do Executivo lembrou ainda que, nos últimos seis meses, o Governo inaugurou 22 novas escolas em todo o Estado, e mais 82 equipamentos seguem em construção para serem inaugurados ao longo do próximo ano. “Também estamos criando vários programas importantes, como o Avance, que oferece bolsas a universitários que vêm de escola pública, entregamos 22 mil notebooks e vamos entregar mais 22 mil na próxima terça-feira para alunos que obtiveram bons resultados na Educação, criamos a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) Estudantil. O Ceará também é um dos poucos estados que paga o reajuste salarial para os professores. Tudo isso porque a gente acredita que esse é o grande caminho para transformar a realidade”, afirmou Camilo.
(Governo do Ceará)

Bilhete único no Cariri


 Iniciativa do deputado estadual Danniel Oliveira (PMDB) estende o Bilhete Único para a Região Metropolitana do Cariri. Com essa proposição, a população caririense poderá pegar quantos ônibus quiser, no período de duas horas, em qualquer sentido, pagando apenas uma passagem, ou meia passagem, no caso dos estudantes. “A aprovação dessa mensagem representa uma grande vitória para o nosso Cariri”, comemorou Danniel.

Veja revela as relações perigosas entre ministro Gilmar Mendes e Joesley Batista, dono da JBS


O ministro Gilmar Mendes, há quinze anos no Supremo Tribunal Federal (STF), é um homem de posses muito além de seu salário de 33 700 reais. Uma de suas principais fontes de renda é o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual é sócio junto com seu filho Francisco Schertel Mendes, de 34 anos. O IDP, além de uma fonte de receita, passou a ser uma fonte de dor de cabeça para o ministro, depois que veio a público o caso da JBS e das traficâncias dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Isso porque, nos últimos dois anos, Gilmar e Joesley mantiveram uma parceria comercial e uma convivência amigável, a ponto de se visitarem em Brasília e São Paulo, trocarem favores, compartilharem certezas e incertezas jurídicas e tocarem projetos comuns. De 2016 a junho deste ano, a JBS transferiu 2,1 milhões de reais para o IDP em patrocínios que nem sempre foram públicos. Os valores de patrocínios de empresas iam parar, por vezes, na conta pessoal de Gilmar Mendes. É o que revela uma das mensagens obtidas por VEJA, que na edição desta semana traz mais detalhes sobre a relação entre o juiz e o empresário.
Em entrevista na reportagem, o ministro Gilmar Mendes disse que Joesley Batista quis conhecê­-lo após um pedido de patrocínio ao seu instituto. Ele admite ter encontrado o empresário algumas vezes, mas garante que a relação nunca ultrapassou os limites éticos.
(Veja Online)

Câmara de Juazeiro tem o portal mais bem avaliado da região


A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte conseguiu a maior nota entre os municípios do Cariri, segundo ranking de fiscalização dos Portais de Transparência do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com 9,75, o Site oficial da Câmara de Juazeiro é o mais bem avaliado do Cariri, ficando à frente de municípios como a capital Fortaleza, Sobral e Maracanaú. Com a mesma nota, na região, aparece a Câmara do município de Aurora.
Os resultados do Índice de Transparência Municipal (ITM) deste ano de 2017 foram apresentados na noite desta quinta-feira, (14), no site do TCE. O monitoramento realizado indicou que os portais de transparência de prefeituras e câmaras municipais obtiveram, respectivamente, média geral de 9,18 e 9,00.
O ITM analisou informações presentes nos portais de transparência dos 184 municípios do Ceará, estabelecendo uma escala de notas baseada no nível de conformidade à Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
A nota de cada portal foi obtida pela soma do valor alcançado pela prefeitura ou câmara a partir da análise de uma série de critérios divididos em: endereço eletrônico, transparência da gestão fiscal (instrumentos, despesas e receitas) e acesso às demais informações.
A transparência da gestão fiscal é referente à publicação de documentos oficiais como, Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e as prestações de contas, e ao detalhamento das despesas e das receitas públicas.
O acesso a outras informações relaciona-se à presença de dados funcionais e de remuneração dos agentes e servidores públicos, à divulgação de procedimentos licitatórios e de convênios, aos mecanismos de acessibilidade, de ferramentas de busca etc.
Para o Presidente Glêdson Bezerra a nota representa um grande avanço, comparado a anos anteriores. “Hoje qualquer cidadão tem a possibilidade de acompanhar de onde quer que esteja, todas as informações sobre a Câmara de Vereadores de Juazeiro. Aguardamos o recebimento do relatório do TCE para analisarmos o que deixamos de fora, e vamos fazer os ajustes necessários para alcançarmos a nota máxima”, comenta o presidente.
Funcionando no novo formato, desde o mês de março, o site tem servido como principal ferramenta de transparência e vem sendo alimentado diariamente com todas as informações necessárias para prestação de contas aos órgãos fiscalizadores, assim como deixar bem informado os cidadãos sobre o trabalho desenvolvido na Casa por cada parlamentar.
A alimentação dos dados dispostos no Portal segue as recomendações exigidas por órgãos de fiscalização como Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Controladoria Geral da União (CGU).
(Assessoria de Imprensa)

Beneficiários do Conjunto Filemon Lima Verde recebem kit durante a semana

O Governo do Crato, através da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social (SMTDS) e do Setor de Habitação e Infraestrutura, informa aos beneficiários das unidades habitacionais do conjunto Filemon Lima Verde, do Programa Minha Casa Minha Vida, que nos dias 13, 14 e 15 de dezembro, estão sendo entregues os kits.

A entrega está sendo realizada na sede da SMTDS, localizada na Av. Perimetral Dom Francisco, s/n, das 9h às 16h. De acordo com a titular da SMTDS, Águeda Duarte, o kit é composto por uma torneira, a tampa do vaso sanitário, e o cifrão que liga as torneiras ao esgoto.

Na última quarta-feira, 13, os kits foram entregues aos moradores das quadras A, B, C, D, E, F e G. Na quinta-feira, receberam os beneficiários que residem nas quadras H, I, K, L, M, N, O, P, Q e R. E hoje, sexta-feira, dia 15, serão entregues aos moradores das quadras S, T, U, V, W, X e Z.

Ao lado da prefeita Danieli, Onélia e Fernando Santana entregam brinquedopraça em Santana do Cariri


A Praça Vila da Cidadania, em Santana do Cariri, ficou lotada na noite desta quinta-feira (14), na inauguração da 26° brinquedopraça do Governo do Estado, equipamento voltado para a diversão de crianças entre dois a 12 anos.
A entrega do equipamento à prefeita de Santana do Cariri, Danieli Machado foi realizada pela primeira-dama do Estado, Onélia Leite Santana, idealizadora do projeto Mais Infância Ceará, que assegura o direito das crianças ao desenvolvimento de suas capacidades físicas, cognitivas e psicológicas. Também participaram do evento o secretário estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, Josbertini Clementino, e o secretário-adjunto do Gabinete do Governador, Fernando Santana.
A primeira-dama afirmou que o governo Camilo Santana tem dado prioridade à crianças. "Essas brinquedopraças desempenham papel fundamental nas crianças do nosso estado. Crianças têm de brincar. Assim desenvolvem suas aptidões físicas e psicológicas", disse.
Josbertini ressaltou a importância da existência desses equipamentos para a formação das crianças."Temos investido nas ações para essa idade, apostando nos cearensezinhos e no futuro dessas crianças" afirmou Josbertini.
Por sua vez, Fernando Santana lembrou que o governador Camilo Santana é um grande parceiro do município de Santana do Cariri por intermédio da prefeita Danieli Machado. "A prefeita tem sempre ido ao palácio pedir pelo santanenses. O governo tem ajudado e vai continuar trabalhando por vocês. Essa é a única maneira de retribuir a confianças que vocês deram ao governador lá trás em 2014", afirmou Fernando Santana.
A praça em Santana do Cariri foi entregue ainda com outras melhorias como rampas e piso tátil para auxiliar o trajeto de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos.
Já foram entregues brinquedopraças nas cidades de Araripe, Banabuiú, Baturité, Caririaçu, Coreaú, Crato, Granjeiro, Ibiapina, Ibicuitinga, Ipueiras, Irauçuba, Itaitinga, Itatira, Jaguaribe, Jardim, Juazeiro do Norte, Jucás, Missão Velha, Nova Russas, Paraipaba, Quixadá, Tamboril, Tarrafas e duas em Redenção.


Solenidade celebra elevação da Comarco do Crato em Entrância Final nesta sexta-feira

 Zezinho Albuquerque será um dos homenageados.

A Comarca do Crato celebra, nesta sexta-feira (15), a elevação à Entrância Final. A solenidade acontece no Fórum Desembargador Hermes Parahyba, no Município, às 14 horas, com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, do governador do Estado, Camilo Santana, e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque.
Na ocasião, acontecerá a apresentação do Pequeno Coral da Sociedade de Cultura Artística do Crato (SCAC) e da Banda Cabaçal dos Irmãos Aniceto. Além disso, será outorgada a Comenda Hermes Parahyba, destinada a agraciar quem, de forma direta ou indireta, tenha contribuído para o bom andamento dos trabalhos na Comarca do Crato.
Os homenageados serão o governador do Estado, Camilo Santana; o presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes; o presidente da Assembleia Legislativa, José Albuquerque; o prefeito do Crato, José Ailton de Sousa Brasil; e o desembargador Teodoro Silva Santos.
A Comarca do Crato foi elevada à Entrância Final por meio da Lei Estadual 16.397, de 14 de novembro de 2017, que entra em vigor a partir do dia 15 de janeiro de 2018. A elevação foi definida após emenda da Assembleia Legislativa, que aprovou a matéria no dia 31 de outubro.
Fundada em 27 de junho de 1816, por determinação do Rei Dom João VI, a Comarca completou 201 anos neste ano, sendo a unidade judiciária mais antiga do Interior do Estado.

Assembleia Legislativa aprova Lei Orçamentária para 2018


A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018, que estima a receita e fixa as despesas do Governo do Estado para o próximo ano, foi aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa em sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira (14/12).
A matéria, prevista no projeto de lei 98/2017, aprovada com 1.682 emendas parlamentares. No total, foram apresentadas 1.880 emendas pelos deputados. A apresentação de emendas à LOA é umas das formas de o Legislativo contribuir para o aperfeiçoamento do Orçamento do Estado. Afinal, é a partir dele que são definidas as prioridades dos investimentos.
Segundo o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), deputado Joaquim Noronha (PRP), a quantidade de emendas recebidas em 2017 representa um recorde de colaboração dos deputados para a LOA. O parlamentar indica que, por mais que o projeto enviado pelo Poder Executivo seja fruto da acolhida das demandas dos demais poderes e secretarias, são os deputados, representantes populares, que percebem as necessidades no orçamento e propõem a partir de suas experiências.
De acordo com o deputado Evandro Leitão (PDT), líder do Governo na AL e relator da LOA, as emendas dos parlamentares propõem, em sua maioria, questões relativas à pavimentação, construção de areninhas e de adutoras, assim como solicitação de compra de ambulâncias. De acordo com o deputado, uma análise das emendas por parte da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) foi feita e auxiliará no relatório final de pareceres.
Entre os deputados que mais propuseram emendas estão Danniel Oliveira (PMDB), com 480; Mirian Sobreira (PDT), com 277, e Renato Roseno (Psol), com 114.
LOA 2018
Para 2018, o Governo do Estado apresentou proposta orçamentária de R$ 26,4 bilhões, o que representa um aumento em relação ao orçamento de 2017, que foi de R$ 25 bilhões. Em diálogo e continuidade com os últimos projetos apresentados, a destinação da maior parte dos recursos é para as áreas de educação, saúde e segurança pública.
Além disso, as despesas com pessoal e encargos sociais, que abrangem salários dos servidores, benefícios concedidos, correção de distorções de Planos de Cargos e Carreiras, bem como concursos representam importante fatia do orçamento. Para 2018, a previsão é que o montante chegue a R$ 11,4 bilhões, um aumento de 8,57% em comparação ao mesmo valor do projeto orçamentário passado.
Segundo Evandro Leitão, “mesmo com o cenário negativo e adverso, o Ceará está honrando seus compromissos com relação a pessoal no que diz respeito às promoções”. O parlamentar informa ainda que novos concursos são feitos e turmas de policiais militares aprovados estão sendo convocadas. “Ainda está faltando a terceira turma ser chamada. A tendência é que seja no começo do ano. Em relação à Polícia Civil, o governador já se comprometeu a chamar mais uma segunda turma”, adiantou.
Assim, a diferença de R$ 900 milhões, destinados para pessoal e encargos sociais entre os orçamentos de 2017 e 2018, segundo o relator da LOA 2018, tem foco nas promoções e nomeação de novos servidores.
O parlamentar afirma que, mesmo com a repercussão financeira causada pelos recursos para pessoal, o equilíbrio fiscal do Ceará permite que, além das promoções, da realização de concursos e da nomeação de aprovados, o Estado continue investindo em áreas importantes, como saúde e educação, em valores acima do mínimo legal.
Outra área de destaque é a de segurança pública, que apresentou maior aumento percentual entre as áreas consideradas mais sensíveis da sociedade, com acréscimo de 10,33% nos recursos entre 2017 e 2018. No próximo ano, a previsão orçamentária para a área é de R$ 2,4 bilhões.
Ainda na parte de investimentos continuados, o relator indicou que o Ceará pretende investir 26,6% em educação ‒ acima do mínimo legal, de 25%. Em uma comparação entre os projetos orçamentários previstos para 2017 e 2018, houve um aumento de 3,11% para o próximo ano, quando serão investidos pouco mais de R$ 3 bilhões.
Já na área da saúde, o Estado vai aplicar, segundo Evandro Leitão, 13,4% do orçamento ‒ acima dos 12% previstos na legislação. Nessa área, o aumento entre os recursos de 2017 e 2018 é menor, atingindo somente 0,19%. A previsão do Poder Executivo é investir R$ 3,2 bilhões na saúde no próximo ano.
Como apontado pelo secretário do Planejamento do Estado, Maia Júnior, tais investimentos dizem respeito à ampliação das redes de atendimento nessas áreas, como a oferta de mais escolas de ensino médio em tempo integral e a construção de hospitais, de policlínicas e de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Entre os investimentos, que perpassam diversas áreas de responsabilidade do Poder Executivo e somam R$ 3,9 bilhões, estão projetos previstos no Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2015-2019, como o Cinturão das Águas, a ampliação do Porto do Pecém, a implantação da linha Parangaba-Mucuripe do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), entre outros. Tal montante de investimento é financiado com recursos próprios, de convênios com o Governo Federal e municipais, parcerias público-privadas (PPP) e operações de crédito contratadas.
Comissão de recesso
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa anunciou, na noite desta quinta-feira (14/12), durante a sessão plenária, a composição da Comissão de Recesso. Fazem parte do colegiado os deputados Ferreira Aragão (PDT), Jeová Mota (PDT), Leonardo Pinheiro (PP), Osmar Baquit (PSD), Drª Silvana (PMDB), Dr. Santana (PT), Agenor Ribeiro (PSDC), Carlos Felipe (PCdoB) e Lucílvio Girão (PP).
(ALCE)

Vereadores do Crato debatem transporte público


Condutores de veículos para transporte alternativo no município participaram das sessões desta semana com o objetivo de abordar o assunto. Na presença deles, o vereador Jales Velloso (PSB) enfatizou a necessidade de ampliar a segurança para passageiros e motoristas nos transportes coletivos do município.
Segundo Amadeu de Freitas (PT), “diversos municípios do Ceará regulamentaram o transporte coletivo”. O parlamentar diz não desejar que a cidade do Crato “permaneça em atraso”, ao passo que deveria regulamentar o setor. Na visão do vereador Fernando Brasil (PP), a cidade do Crato precisa ser beneficiada com alterações que sejam feitas no setor.
“Sou a favor que regularize o transporte no município do Crato, mas que seja feito dando direitos aos trabalhadores continuarem trabalhando”, disse o parlamentar. “Serei contra empresários virem de outras cidades para administrar o transporte em nosso município”, acrescentou.
Reunião
Reuniões entre usuários e permissionários de transporte coletivo em Crato com o prefeito José Ailton Brasil (PP) foram articuladas pelo presidente da Câmara de Vereadores, Florisval Coriolano (PRTB). Os encontros, agendados para 16, 23 e 30 de janeiro próximo, segundo o presidente, vão proporcionar aos permissionários apresentarem demandas e receber informações por parte do Poder Executivo cratense.
O presidente da Câmara Municipal do Crato, Florisval Coriolano (PRTB), articulou reuniões entre usuários e permissionários com o prefeito José Ailton Brasil (PP) que estão agendadas.
(Assessoria de Imprensa)

Daniel Oliveira aprova 480 emendas ao orçamento de 2018


Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (14), 480 emendas à Lei Orçamentaria Anual (LOA) de 2018, de autoria do deputado estadual Danniel Oliveira (PMDB). Pelo sexto ano, o peemedebista foi o parlamentar que mais apresentou e aprovou emendas ao orçamento. “Queremos levar o máximo de oportunidades aos municípios que hoje passam por dificuldades extremas”, disse o deputado.
As emendas contemplam 28 municípios e, segundo Danniel, as principais demandas foram em relação a segurança pública, recursos hídricos e saúde. “Entre os temas que busquei priorizar nas emendas, creio que esses três assuntos são os que mais se falam no Ceará, pela necessidade e importância”, explicou.
No total, foram aprovadas 1.680 emendas na LOA 2018. Com a votação do orçamento realizada, a Assembleia Legislativa finaliza as atividades do período legislativo

Aurora obtém nota máxima Índice de Transparência Municipal e 1º lugar no Cariri, diz o TCE


Anualmente o Tribunal de Contas do Estado do Ceará analisa informações presentes nos portais de transparência dos 184 municípios do Estado e estabelece o Índice de Transparência Municipal - uma escala de notas baseada no nível de conformidade à Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
E Aurora se destaca na lista. Segundo o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), a Prefeitura Municipal de Aurora figura no levantamento anual com nota 10, sendo a única prefeitura caririense a atingir essa nota.
A nota de cada portal é obtida pela soma dos requisitos para cumprimento da transparência pública. Os requisitos estão organizados em: Endereço Eletrônico, Transparência da Gestão Fiscal (instrumentos, despesas e receitas) e Acesso às Demais Informações.
O cumprimento das normas de transparência de tudo que é executado pelo município, é uma das principais exigências do prefeito Júnior Macedo à sua equipe de trabalho, que tem procurado aperfeiçoar cada vez mais sua atuação.
Para se chegar a este resultado, vale ressaltar também a grande parcela de contribuição da Assessoria Contábil da prefeitura, responsável por atender cerca de 80% das exigências dos órgãos fiscalizadores.
(Assessoria de Imprensa)

Ronaldinho Gaúcho concorrerá ao senado e poderá enfrentar Dilma e Aécio


Ronaldinho Gaúcho será candidato ao Senado em 2018, por Minas Gerais. O jogador aceitou o convite feito pelo deputado federal Jair Bolsonaro e deve se filiar ao PEN, futuro Patriota. As informações são do blog do jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo.

quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

Camilo Santana sanciona lei inédita no Brasil para regulamentar segurança bancária


Em iniciativa pioneira no Brasil, o governador Camilo Santana sancionou, nesta quinta-feira (14), a lei que regulamenta as normas de segurança para estabelecimentos bancários no Ceará. Por meio de mensagem governamental aprovada pela Assembleia Legislativa no mês de novembro, a legislação garante que os bancos se responsabilizem pela proteção dos seus usuários e servidores contra prejuízos causados por assaltos ou furtos. O documento foi assinado pelo governador em solenidade realizada no Palácio da Abolição, acompanhado pelo secretário da Segurança Pública e Defesa Social, André Costa, entre outras autoridades do Estado e dirigentes bancários.

A partir da sanção, as empresas bancárias em funcionamento terão o prazo de 180 dias para a adaptação dentro das normas mínimas de segurança do Estado. Caso não seja obedecida a nova lei, o infrator está sujeito a multa diária de 500 Ufirce – Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (aproximadamente R$ 2 mil). A regulamentação envolve série de ações obrigatórias para o combate à criminalidade e visa à normalização de atividades econômicas, especialmente as mais afetadas no Interior do Estado.

Por ordem médica, Temer cancela viagem à Ásia

O presidente Michel Temer cancelou viagem que faria no começo de janeiro para a Ásia por recomendações médicas. A viagem estava prevista para o período de 5 a 13 de janeiro.
O médico Roberto Kalil Filho, que cuida do presidente, recomendou que Temer só faça viagens longas após o dia 20 de janeiro, segundo auxiliares do presidente.
A equipe médica do presidente avaliou que seria muito desgastante a viagem após os últimos procedimentos médicos aos quais o presidente se submeteu.
Já a posse do novo ministro Carlos Marun (PMDB-MS) foi confirmada agora há pouco pelo Planalto para amanhã, em Brasília.
A posse do deputado Carlos Marun no cargo de ministro estava marcada para a tarde de hoje, mas foi adiada porque Michel Temer ainda não recebeu alta do hospital Sírio Libanês, em São Paulo, onde o presidente se submeteu a procedimento de desobstrução da uretra na tarde de ontem.

Medidas econômicas permitem Eunício devolver R$ 203 milhões do Senado à União


Senador Eunício Oliveira

O Senado vai devolver R$ 203 milhões à União. A informação foi passada durante a sessão deliberativa nesta quinta-feira (14) pelo presidente Eunício Oliveira. O dinheiro é um sobra resultante das medidas de economia e racionalização de gastos adotadas pela Presidência do Senado ao longo de 2017.
Eunício afirmou que, sem estourar o teto de gastos previsto na Emenda Constitucional 95, as medidas administrativas não impediram a realização de investimentos necessários, como nas áreas de tecnologia, comunicação e infraestrutura.
Eunício disse ainda desejar que os recursos sejam usados nas três maiores prioridades da população brasileira: saúde, educação e segurança.
"A aqui faço um alerta aos ministros da Fazenda e do Planejamento para que seja viabilizado o aproveitamento desse dinheiro em aporte nas áreas indispensáveis, e não para fazer superavit fiscal", destacou.
Crise e equilíbrio
Ao fazer um balanço sobre as atividades da Casa em 2017, o presidente disse que uma de suas prioridades foi manter o equilíbrio entre as instituições para que os Senado fosse respeitado e ouvido pelo presidente da República, pela Câmara dos Deputados, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Ministério Público e outras instituições.
"Não foram poucos o momentos com potencial de crise a explodir entre os Poderes [da República]. Não foram poucas as vezes que se fez necessário exercitar a capacidade de diálogo, a paciência e o entendimento republicanos", avaliou.
Ainda, segundo Eunício, o Senado finaliza 2017 com suas prerrogativas respeitadas e asseguradas: "Chegamos ao final do difícil ano de 2017 com prerrogativas mantidas, o que foi feito não para garantir privilégios, mas para garantir autonomia e capacidade de tomar decisões mais adequadas ao interesse público", finalizou.

Aprovado projeto para colcação de lixeira nas ruas de Fortaleza


O Projeto de Indicação do vereador Odécio Carneiro (Solidariedade) de colocação de lixeiras nas ruas e avenidas de Fortaleza foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Fortaleza. A justificativa destaca a problemática da limpeza pública urbana de Fortaleza como uma urgente questão de saúde pública. Com a proximidade do período de chuvas, o Projeto se reveste de uma grande importância para a cidade de Fortaleza. Só neste ano de 2017 foram oficializados 3.690 (três mil seiscentos e noventa) casos de chikungunya na capital. Fato suficiente para ensejar uma busca de esforços para combater esse mal em todas as vertentes de atuação. As lixeiras iriam diminuir ou extinguir o acúmulo de resíduos nas praças, ruas e avenidas do município.
“No Centro da cidade e em vários bairros é comum vermos lixos espalhados nas calçadas por falta de lixeiras. Antes de qualquer coisa, isto é um problema sério de saúde. O lixo acumulado pode causar diversas doenças”, explicou o parlamentar.
Outro problema: parece inexistir na cidade de Fortaleza espaços para que os moradores possam deixar o lixo à espera do carro coletor, favorecendo, assim, a depreciação do aspecto visual da cidade.
A escolha dos locais de instalação das lixeiras robustas e fixas, que impeça a derrubada, deverá observar a necessidade do local, observando-se, em especial, a movimentação de pedestres. A lixeira deverá ser robusta o suficiente para guardar o lixo até o recolhimento. O tamanho do recipiente coletor será adequado às necessidades do local. Na parte externa da lixeira poderão ser vinculadas campanhas educativas de limpeza urbana.
As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, consignadas no orçamento vigente, a serem suplementadas, se necessário, ou mediante a instituição de parceria pública com a iniciativa privada.
“Cabe à Prefeitura de Fortaleza a iniciativa de ações concretas para que primeiro possa vir o exemplo e, assim, a legitimação para a cobrança do papel popular, que é contribuir com a limpeza pública”, finalizou Odécio.

Justiça Federal anula portaria que proibia castração de animais no Ceará



O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a anulação de portaria do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Ceará (CRMV-CE) que restringia a castração de animais por médicos veterinários. Em sentença de ação movida pelo MPF contra o CRMV, a Justiça Federal declarou nula a Portaria nº 115/2016, confirmando liminar que já havia sido concedida no processo.
A portaria havia estabelecido que os veterinários deveriam comunicar previamente ao conselho as castrações, especialmente nos casos de mutirão. Para o procurador da República Marcelo Mesquita Monte, autor da ação proposta pelo MPF, a portaria extrapolava as atribuições do órgão, limitava o exercício da atividade de médico veterinário, além de ir de encontro ao interesse público na promoção da saúde pública.
“Os mutirões de castração são de grande utilidade pública, de vez que contribuem para o controle da população de animais carentes, que vivem abandonados pelas ruas, auxiliando no controle de zoonoses, gerando benefícios para toda a sociedade, especialmente nesta área em que se verifica grande omissão pelo Estado”, afirma, na sentença, o juiz federal Ricardo Cunha Porto, da 8ª Vara Federal. “Dessa forma, não poderia o CRMV-CE ter editado Portaria limitando ou mesmo dificultando a realização dos serviços de castração por meio de mutirões”, completa.
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Jobertini é recebido pela Madre Feitosa


Aproveitando mais uma passagem pela Região do Cariri, o secretário do Desenvolvimento Regional e Trabalho, Josbertini Clementino, aproveitou a manhã desta quinta (14), para visitar a Madre Feitosa, no Colégio Pequeno Príncipe, no Crato. Josbertini relembrou a infância e a adolescência, pois foi aluno da madre, que lhe fez um pedido especial: apoio para projetos sociais que hoje está à frente. Claro que o secretário assegurou total apoio às ações.
Em tempo:
No início da noite desta quinta, Jobertini fará a entrega da brinquedopraça de Santana do Cariri ao lado da primeira-dama Onélia Leite Santana e do secretário de gabinete Fernando Santana.

MP e SSPDS deflagram megaoperação contra facção criminosa no Ceará

MP e SSPDS iniciaram buscas nos presídios da capital

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), através, respectivamente, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e da Coordenadoria de Inteligência, deflagraram conjuntamente na manhã desta quinta-feira (14/12) a Operação Saratoga, que investiga a atuação de uma das maiores facções criminosas do Brasil, de origem paulista e em atuação no Ceará há alguns anos.
A investigação do GAECO e da Inteligência da SSPDS teve início em maio de 2015, através do monitoramento e acompanhamento de várias lideranças da facção, tanto dentro quanto fora do sistema prisional. Do início da apuração até agora, foram realizadas inúmeras intervenções pontuais pelas forças de segurança do Ceará, redundando na prisão em flagrante de 53 investigados, na apreensão de 19 armas de fogo de diversos calibres, além de grande quantidade de entorpecentes, sendo aproximadamente 60 kg de cocaína, 200 kg de maconha e 8 kg de crack.
Para além da lavratura das prisões em flagrante ao longo da investigação, os promotores do GAECO compilaram todo o material colhido e apresentaram denúncias criminais contra todos os integrantes da facção investigados, pelos crimes de integrar organização criminosa armada, tráfico de drogas, associação para o tráfico, dentre outros. As denúncias foram recebidas e os juízos de Fortaleza, Caucaia e Maracanaú decretaram ao todo a prisão preventiva de mais 46 integrantes da facção, além de busca e apreensão nas residências, cujo cumprimento se dá na manhã de hoje por equipes da SSPDS, coordenadas pela Coordenadoria de Operações Policiais (COPOL). Todo o material apreendido segue para análise na Delegacia de Repressão às Ações Criminosas organizadas da Polícia Civil (DRACO).
Como a investigação foi longa e detalhada, a previsão do Ministério Público é que as penas dos principais líderes da organização criminosa possa variar, em caso de condenação, de 45 até 503 anos de prisão, conforme a participação e a hierarquia de cada investigado na organização, bem como a quantidade de crimes graves praticados, sendo, portanto, a investigação mais proveitosa e abrangente contra uma organização criminosa realizada pelo Estado do Ceará até o momento.
Foi verificada a participação de policiais civis e militares nos crimes, razão pela qual equipes da Controladoria Geral de Disciplina (CGD) também estão nas ruas da Capital desde cedo para cumprir mandados de prisão e busca e apreensão. Uma advogada também foi denunciada e teve a prisão decretada.
Os investigadores do GAECO salientaram que, para além das prisões em flagrante realizadas no decorrer da investigação e as prisões e buscas cumpridas hoje, a Operação Saratoga foi responsável por impedir grandes motins no sistema penitenciário, uma vez que a Inteligência da SSPDS procurou sempre se antecipar aos fatos junto à Secretaria da Justiça e Cidadania (SEJUS), a fim de manter o controle e evitar crimes e mortes dentro dos presídios cearenses.
O nome Saratoga é uma alusão a conhecido porta-aviões norte-americanos que, em filme ficcional, serviu de base para o combate a criaturas subterrâneas, que na vida real se assemelham a indivíduos que atuam na clandestinidade, praticando crimes à margem da lei e da ordem.
(Site do MPCE)

Temer fica internado até sexta-feira. Posse de Marun é adiada

O presidente Michel Temer ficará internado no Hospital Sírio Libanês até amanhã (sexta-feira, 15), segundo informou o Planalto. A posse do novo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (PMDB-MS), prevista para esta quinta-feira à tarde, foi adiada e não há previsão oficial de nova data. A assessoria de Marun informou que o evento deve ser ocorrer na sexta-feira.
Temer deu entrada no hospital com quadro de dificuldade urinária e diagnóstico de estreitamento do canal da uretra. Ele foi submetido a uma cirurgia de pequeno porte e “ teve uma boa recuperação do procedimento”, segundo nota do Planalto. Ele permanecerá no hospital para completar a recuperação.
Integrantes do governo esperavam a saída do presidente do hospital ainda na manhã de hoje. A agenda do presidente previa compromissos em Brasília a partir das 16h desta quinta-feira.
No início desta semana, Temer passou por exames no posto de saúde do Palácio do Planalto, por mais uma vez apresentar dificuldades para urinar.
O presidente também foi submetido a um cateterismo há cerca de três semanas, para a colocação de três stents (pequenos tubos que auxiliam a passagem da corrente sanguínea). Antes da cirurgia, ele tinha mais de 90% de obstrução em três artérias coronárias.

Fernando Santana se reune com auxiliares de perícia do Ceará

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Fernando Santana recebeu ontem  uma representação dos auxiliares de perícia acompanhados do Perito Geral Ricardo Macedo.
Em pauta, mudança de nomenclatura que melhor defina e atenda essa importante categoria. O secretário afirmou que "Juntos lutaremos para atender esse pleito, seguindo sempre os requisitos legais."
Fernando vem mostrando que diálogo é sempre o melhor caminho de uma construção para bons e novos desafios.

MInistério Público Federal denuncia Odilon Aguiar por uso irregular de verba federal e pede indisponibilidade de bens


A malversação de recursos públicos federais, oriundos de convênio celebrado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para obras de saneamento básico na cidade de Tauá em 2007, foi objeto de ação de improbidade administrativa, com ressarcimento ao Erário, ajuizada contra o ex-prefeito e hoje deputado estadual, Odilon Aguiar (Foto), no último dia 7.
A procuradora da República no Ceará, Ilia Freire Fernandes Borges Barbosa, denuncia que serviços de esgotamento sanitário foram pagos e executados, ineficaz e irregularmente, no bairro Aldeota, Sede do município, e no distrito de Santa Teresa.
A responsável pelo inquérito pede a indisponibilidade de bens do parlamentar e, ainda, a condenação do ex-vice-prefeito da cidade, Júlio César Costa Rego, então secretário de Infraestrutura; de Renê Érlys Loyola Gonçalves, engenheiro responsável pelo acompanhamento das obras; da Etecon Empresa Técnica de Construções e Consultoria Ltda e de Raimundo Nonato, seu representante na execução dos serviços.
O ex-prefeito e o ex-secretário deverão responder solidariamente, com os outros réus e na medida dos danos causados, devolvendo aos cofres públicos a quantia de R$ 319,2 mil. Conforme a procuradora, todos concorreram para a aplicação irregular de verbas públicas federais em proveito da Etecon, causando prejuízo ao Erário e o enriquecimento ilícito de terceiro.

A procuradora sustenta que, “mesmo diante do recebimento dos recursos federais, a empresa não aplicou corretamente os valores repassados, tanto que o objeto do convênio não foi alcançado, e a execução da obra se limitou a 33,5% do montante pactuado com a Funasa”.
Com pendente saneamento das irregularidades e após cinco prorrogações seguidas do convênio entre os anos de 2011 e 2014, além do que a procuradora classificou como intempestiva prestação de contas parcial, Tauá restou inscrito inadimplente no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), um grave prejuízo à condição da municipalidade, cuja gestão depende dos repasses da União.

Entrância Final - Zezinho Albuquerque e desembargador Gladyson Pontes no Crato


Nesta sexta-feira (15), o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Zezinho Albuquerque vem ao Cariri, mais precisamente no Crato, onde às 14 horas, vai participar da solenidade presidida pelo desembargador Gladyson Pontes, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), na qual a comarca do Crato será reclassificada para entrância final, aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 31 de outubro passado.

Amigo pessoal há mais de 20 anos do desembargador Gladyson Ponte, o advogado cratense Tavares Moreira, assim como todos os profissional do Direito e da Magistratura da região, comemora a causa abraçada pelo presidente do TJCE.

Inscrições no Sisu começam no dia 29 de janeiro

As inscrições da primeira edição de 2018 do Sistema de Seleção Unificada, o Sisu, vão começar no dia 29 de janeiro e terminam
 em 1º de fevereiro de 2018. Para quem não conhece, o Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação, onde as instituições públicas de educação superior oferecem vagas a estudantes com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem.
No total, vão ser oferecidas mais de 239.600 vagas em 130 instituições, entre universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e instituições estaduais.

O candidato pode acessar a lista de cursos, instituições participantes e municípios que oferecem as vagas, no site www.sisu.mec.gov.br. Lá, o candidato informar o número de inscrição e a senha do Enem e selecionar, por ordem de preferência, até duas opções de cursos.
(Agência do Radio Mais)